Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Justiça condena falsificador de documentos

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné